O governo vai facilitar as garantias que a União concede no
financiamento das exportações da Embraer para atrair bancos privados
para esse tipo de operação. Hoje, basicamente quem financia o crédito
para essas operações de longo prazo é o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em 2012, a fabricante
brasileira de aviões foi a quarta maior exportadora do País.
Em entrevista ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, o
secretário adjunto da Secretaria de Assuntos Internacionais do
Ministério da Fazenda, Rodrigo Cota, informou que a ideia é dar mais
competitividade à fabricante nacional ao equiparar as condições de
financiamento com as modalidades usadas por seus competidores.
O secretário informou que o governo permitirá que o Fundo de Garantia
às Exportações (FGE) ofereça garantia com cláusula incondicional. Esse
tipo de apólice garante que, em caso de sinistro da operação, a União
indenize o banco que concedeu o crédito. O FGE é o fundo do governo que
assegura as operações de crédito à exportação, concedida aos
importadores, com prazo acima de dois anos. Sem o certificado, os bancos
não querem entrar nesse mercado por conta dos riscos.
O certificado que o FGE oferece é com cláusula condicional, segundo
Cota. Se houver alguma falha ou erro operacional, o banco corre o risco
de não ser indenizado. O secretário explicou que esse tipo de modelo de
certificado de garantia já é usado pelas agências de crédito à
exportação de Estados Unidos, Europa e Canadá, o que beneficia Boeing,
Airbus e Bombardier. "Um sinistro numa operação do setor aeronáutico,
que é muito grande, tem o poder de deixar abalado o capital do banco",
ressaltou.
O Ministério da Fazenda tem pronta uma minuta de certificado que está
sob análise da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Caso o
parecer seja favorável, o certificado poderá ser oferecido em breve,
permitindo que bancos privados financiem as exportações.
Do Estadão
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