O fundador do Megaupload, Kim Dotcom, está processando o governo
neozelandês pelos "excessos" cometidos pela polícia na invasão da casa
do empresário em janeiro de 2012. Na ocasião, equipes especiais da
polícia entraram na mansão em vans e helicópteros, confiscando joias e
outras propriedades sem relação com as acusações de infração de direitos
autorais enfrentadas por Dotcom.
Nascido na Alemanha como Kim Schmitz, Dotcom tem direito de residência
permanente na Nova Zelândia. Ele foi preso a pedido do FBI, acusado de
cooperar com as infrações de direito autoral cometidas por usuários que
enviavam arquivos ao site de troca de arquivos Megaupload. O empresário
responde a um processo de extradição da Nova Zelândia para os Estados
Unidos.
O mandado de busca e apreensão usado pela polícia em 20 de janeiro de
2012 foi considerado ilegal pela justiça neozelandesa, garantindo a
Dotcom o direito de processar o governo e obrigando a divulgação dos
documentos da investigação. As autoridades entraram com recurso, mas os
tribunais deram outra decisão favorável ao fundador do Megaupload em
março de 2013.
O Escritório Governamental de Segurança nas Comunicações (GCSB, na
sigla em inglês) também teria espionado Dotcom de maneira ilegal, porque
o órgão era proibido de monitorar cidadãos do próprio país. Por conta
desse caso, a lei foi modificada para que o GCSB tenha essa autoridade.
Segundo os advogados do empresário, policiais teriam usado força
excessiva durante a invasão ilegal à mansão, pois ninguém teria
apresentado resistência. Dotcom ainda disse que o processo deverá
revelar o envolvimento dos programas de monitoramento da internet da
Agência de Segurança Nacional (NSA), como o Prism, na obtenção de seus
dados.
Por conta dos excessos, Dotcom pede uma indenização de seis milhões de dólares neozelandeses, ou R$ 11 milhões.
Do G1
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