A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil por graves violações aos direitos humanos na repressão à Guerrilha do Araguaia e ordenou que as vítimas sejam indenizadas, informou nesta terça-feira o alto tribunal.
A Corte, com sede em San José (Costa Rica), publicou em seu site o conteúdo completo da sentença, ditada em 24 de novembro.
A Corte, com sede em San José (Costa Rica), publicou em seu site o conteúdo completo da sentença, ditada em 24 de novembro.
O tribunal responsabilizou o Brasil pela "detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado" de 70 pessoas entre 1972 a 1975, entre membros do Partido Comunista do Brasil e camponeses, sem que se tenha julgado e castigado os responsáveis por estes crimes.
O máximo tribunal do continente americano votou por unanimidade que o País terá que realizar uma investigação penal "eficaz", sem invocar a Lei de Anistia e o princípio de coisa julgada.
Os supostos responsáveis também não poderão ser julgados com "privilégio militar".
A Corte enumerou e identificou 62 desaparecidos ou mortos, e deu um prazo de seis meses para que sejam identificados outros oito guerrilheiros para admiti-los como vítimas.
O Brasil também terá que assumir o custo do atendimento médico, psiquiátrico e psicológico de todas as vítimas no território do país e no estrangeiro.
Fonte: Bol
O máximo tribunal do continente americano votou por unanimidade que o País terá que realizar uma investigação penal "eficaz", sem invocar a Lei de Anistia e o princípio de coisa julgada.
A Corte enumerou e identificou 62 desaparecidos ou mortos, e deu um prazo de seis meses para que sejam identificados outros oito guerrilheiros para admiti-los como vítimas.
O Brasil também terá que assumir o custo do atendimento médico, psiquiátrico e psicológico de todas as vítimas no território do país e no estrangeiro.
Fonte: Bol
1 Comentários
Sabemos de nossas falhas, de nosso horor, mas QUEM SÃO ELES para ter argumento moral diante de tamanha sujeição, de forma até imoral.
Melhor eles irem lamber suas próprias feridas...